OE2026: o que mudou na fiscalidade automóvel

O que mudou (e é relevante)

Alargamento do limite PHEV para 80 g/km (Euro 6e-bis)

Os PHEV homologados pela norma Euro 6e-bis (norma europeia que entrou em vigor em 2025) passaram a ter o limite de CO₂ para acesso ao regime de 25% de ISV alargado de 50 g/km para 80 g/km. A condição de autonomia em modo eléctrico ≥ 50 km manteve-se inalterada.

PHEV homologados por normas anteriores (Euro 6d, 6d-temp e anteriores) mantêm o limite original de 50 g/km — a mudança não é retroactiva.

O impacto prático: alguns PHEV de gama alta (Mercedes-Benz GLE 400e, BMW X5 50e, Audi Q7 e-tron, Volvo XC90 T8 recharge) que com WLTP saltaram para 50-75 g/km, perdendo o regime de 25%, podem voltar a ser elegíveis quando homologados em Euro 6e-bis. Para o consumidor que importa, isto significa uma poupança potencial de milhares de euros em ISV no segmento premium PHEV.

O que NÃO mudou

Quase tudo o resto. As taxas e estruturas de 2024/2025 mantêm-se em 2026:

• Tabela ISV — componente cilindrada: 3 escalões inalterados (1,09 / 1,18 / 5,61 €/cm³).
• Tabela ISV — componente CO₂: 4 tabelas (gasolina/gasóleo × NEDC/WLTP), todos os escalões e taxas inalterados.
• Redução por anos de uso (Tabela D): percentagens de 10% a 80% inalteradas.
• Agravamento gasóleo: 500 € (passageiros) e 250 € (comerciais) — inalterados.
• Benefícios tecnológicos: BEV 0%, HEV 60%, CNG 40%. Inalterados.
• IUC Categoria B: cilindrada, CO₂, coeficientes ano, adicional gasóleo, adicional CO₂. Tudo igual.
• IUC Categoria A: também sem alterações materiais.
• Isenção IUC para BEV: mantém-se.

O contexto político

A não actualização das tabelas em 2026 é, por si, uma escolha relevante. Em anos anteriores houve agravamentos pontuais (sobretudo gasóleo) ou actualizações inflacionárias dos escalões — em 2026 nada disso aconteceu. Em termos práticos, isto significa uma redução real da fiscalidade automóvel (já que a inflação corrói as parcelas nominais), o que pode ser favorável para quem importa.

A pressão europeia para electrificação acelerada está sentida na alteração PHEV — uma tentativa de manter incentivos a uma tecnologia “ponte” (combustão + bateria) mesmo quando a homologação Euro 6e-bis dá valores de CO₂ mais elevados que versões anteriores do mesmo modelo.

O que NÃO está no OE2026 (mas tem sido falado)

• Fim da isenção IUC para BEV — falou-se na comunicação social mas não passou nada na lei. BEV continua isento por ora.
• Eliminação do agravamento de gasóleo — sem alteração; mantém-se.
• Imposto verde / taxa de carbono no automóvel — não introduzido.
• Alteração dos escalões de ISV — sem alteração. Continuamos com os saltos abruptos entre escalões 2 e 3 de cilindrada e entre 145 e 175 g/km WLTP de CO₂ gasolina.

O que esperar para 2027+

Especulação razoável (não é compromisso público):

• Provável fim ou redução da isenção IUC para BEV à medida que a base BEV cresce e o estado perde receita.
• Possível alargamento progressivo de outros limites para PHEV Euro 6e-bis.
• Pressão para actualização inflacionária de escalões em algum momento (não confirmado).

Por enquanto, 2026 é um ano de continuidade — boa notícia para quem está a planear importar, dado que as regras estáveis tornam o cálculo previsível.

O que isto significa para a tua importação

• Se vais importar um PHEV de gama alta em 2026: verifica se está homologado Euro 6e-bis (matrículas tipicamente 2025+). Se sim, o limite de 80 g/km abre a porta a economias de ISV significativas.
• Para qualquer outro carro: as regras são as mesmas de 2024/2025. Se já tinhas feito contas em 2025, podes confiar nelas para 2026.
• Para BEV: aproveita enquanto a isenção dura. A janela continua aberta mas a longo prazo não é garantida.